Autor: Michel Ferreira

Neste artigo da série sobre a Lei 11.101/2005, vamos abordar as divergências jurisprudenciais quanto à aplicabilidade do instituto do cram down, vamos falar de jurisprudência sobre o cram down. Na jurisprudência sobre o cram down há divergência quanto à aplicabilidade do Cram Down. Há magistrados que entendem que os juízes somente devem aplicar o Cram Down quando presentes todos os requisitos previstos no §1º do Art. 58 da Lei 11.101/2005. Há outros que entendem que os juízes devem ter maior liberdade para atuar. Entretanto, é importante ressaltar que aqueles que consideram ser possível maior atuação dos magistrados nem sempre justificam…

Neste artigo da série sobre adoção, vamos abordar a importância da família substituta, bem como os princípios relacionados à adoção. A importância da família substituta A família é o lugar no qual o ser humano tem o seu primeiro contato efetivamente, e é a partir dela que se criam os laços de afeto, bem como a sua identidade. Assim, a colocação da criança e do adolescente em família substituta é considerada uma medida excepcional, conforme dispõe no art. 19 do ECA: É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em…

Por meio da combustão de materiais que sejam orgânicos podemos notar uma reação química de caráter exotérmico, ela tem como funcionalidade a geração de luz e calor. Como finalidade, esse processo deve formar produtos como resultado da combinação que ocorreu entre os átomos e seus reagentes.     Se tratando de locomoção dos automóveis, a combustão tem como responsabilidade a geração de 85% da energia dos mesmos. Mas como consequência, esse processo acaba por gerar inúmeros gases considerados poluentes, que são nocivos ao meio ambiente e podem causar chuva ácida. As atividade industriais que fazem processo de combustão também possuem…

Há uma cultura predominante no nosso país da falta de educação financeira, o que leva diversas pessoas a gastarem compulsivamente, sem ter um controle sobre suas finanças, consequentemente essas pessoas acabam em maus lençóis. Uma das principais dívidas que afeta muitos indivíduos no Brasil, é a conta do cartão de crédito, pois é comum que fiquemos encantados com a possibilidade de ir comprando e pagar depois, e sempre há um uso abusivo deste item. Entretanto, não é o fim do mundo, você pode encontrar maneiras de quitar suas dívidas e neste textos nós iremos te mostrar algumas destas formas de…

Para muitos que estão entrando agora no mercado e não conhecem bem alguns conceitos relacionados à área, como por exemplo, o que é o regime tributário Simples Nacional e quais são as suas regras de adesão, acabam se desesperando e tomando más decisões. É muito importante para um empresário que está começando agora o seu negócio, ter o mínimo de conhecimento sobre contabilidade e economia, ou pelo menos obter ajuda de um profissional de contábeis, para não correr riscos de entrar de cabeça totalmente despreparado. Neste artigo você poderá conhecer e compreender um pouco mais sobre o regime tributário Simples…