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Categoria: Pensão alimentícia

Pensão alimentícia

Pensão alimentícia: como funciona [Atualizado 2020]

7 de março de 2020 Tamiris Cristina de Andrade Direitos, Direito de Família, Pensão alimentícia

Os alimentos são conceituados como a prestação que alguns parentes, ou cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros.  A pensão é um valor que

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Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

6 de dezembro de 2019 Tamiris Cristina de Andrade Direitos, Direito de Família, Pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por

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