O Código Civil de 2002 dispõe sobre a possibilidade de um dos cônjuges poderem utilizar o sobrenome do outro como…
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Os alimentos são conceituados como a prestação que alguns parentes, ou cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros. A…
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Depois de cinco anos lutando na Justiça, na esperança de receber pensão alimentícia para a filha, a técnica de enfermagem…