O Código Civil de 2002 dispõe sobre a possibilidade de um dos cônjuges poderem utilizar o sobrenome do outro como forma de exercício da autonomia
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Pensão alimentícia: como funciona [Atualizado 2020]
Os alimentos são conceituados como a prestação que alguns parentes, ou cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros. A pensão é um valor que
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Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por
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Casamento ou união estável? Qual a melhor escolha?
Essa é uma pergunta recorrente e sua resposta depende do porquê da pergunta, se é pela facilidade em iniciar e terminar uma união estável, diferentemente
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Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica
Há 13 anos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006) surgiu para proteger mulheres da violência doméstica e
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco realizará o reconhecimento de União Estável gratuitamente
O Tribunal de Justiça de Pernambuco aderiu à 14ª Semana Nacional de Conciliação – SNC e realizará o reconhecimento de União Estável durante o evento.
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Inventário Extrajudicial
O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência
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Mãe se emociona com pensão para filha depois de anos de espera
Depois de cinco anos lutando na Justiça, na esperança de receber pensão alimentícia para a filha, a técnica de enfermagem Zelândia Maria da Silva, chorou
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