O que é e como funciona o Simples Nacional?

Você sabe o que precisa e como funciona o Simples Nacional para você que é pequeno empreendedor?

O regime do Simples Nacional é muito utilizado por micro e pequenas empresas, mas poucas pessoas sabem como de fato funciona.

Por isso, continue lendo esse artigo para entender o que é o Simples Nacional, como ele funciona e se a sua empresa pode utilizar esse sistema.

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O que é e como funciona o Simples Nacional 2021?

Quando você possui um negócio, você precisa pagar diversos tributos, de acordo com o seu faturamento e outros fatores, certo?

Mas, na verdade, na hora de abrir uma empresa você precisa escolher qual regime tributário mais se encaixa na sua situação e qual é mais vantajoso para você.

Um dos principais regimes tributários no Brasil é o Simples Nacional, criado pela Lei Complementar 123/06, feito para micro e pequenas empresas.

Portanto, a sua ideia é diminuir a burocracia do processo de tributos para os pequenos empresários, e reduzir também um pouco os seus custos.

E isso é feito ao criar um sistema unificado para recolher todos os tributos que o pequeno empresário precisa pagar.

Ou seja, é um pagamento apenas, uma nota fiscal, que já inclui todos os impostos que a sua empresa precisa pagar.

Então, o pagamento é feito por uma única guia mensal, que é chamada de DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Esses são os impostos incluídos no Simples Nacional:

PIS;
Cofins;
IPI;
ICMS;
ISS;
IRPJ;
CSLL;
CPP.

E isso possui muitas vantagens. Primeiro, porque melhora e simplifica a contabilidade da sua empresa, simplifica as declarações e torna o processo mais fácil.

Mas, não é só isso, pois o empresário também tem descontos nos impostos que podem chegara até a 40%.

Sendo assim, sem o Simples Nacional, as micro e pequenas empresas tinham que pagar mais, sem ter redução nos impostos.

Além disso, a Receita Federal ajuda as empresas que estão no Simples Nacional ao facilitar a sua regularização, tornando mais simples o parcelamento de débitos para essas empresas.

Ainda, com o Simples Nacional, você consegue simplificar também os investimentos que a sua empresa recebe, os investidores anjos.

Quem pode utilizar o simples nacional?

Existe uma lista de empresas que se enquadram no Simples Nacional, e alguns outros requisitos que a empresa deve ter para poder usar esse regime tributário. Primeiro, é o porte da empresa, ela deve ser micro ou pequena empresa.

Microempresa é aquela que teve até R$360 mil de faturamento no último ano, já a Empresa de Pequeno Porte (EPP) tem entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões de faturamento anual.

Mas, além disso, ela também tem alguns outros requisitos, como por exemplo não ser sócia de outra empresa, e não ser uma sociedade.

Ainda, todos os seus sócios devem morar no Brasil e não podem ter débito com a Receita Federal.

Ainda, é importante reforçar que mesmo que o limite seja de um faturamento de R$ 4,8 milhões, se a empresa fatura mais de R$ 3,6 milhões o seu ISS e ICMS vão ser recolhidos fora do DAS, normalmente.

Como funciona o cálculo do Simples Nacional?

É um pagamento só, mas o valor vai diferenciar de acordo com a empresa, o seu faturamento e a atividade que ela exerce.

Pois, o Simples Nacional possuo 5 anexos, e as atividades que podem utilizar esse regime estão divididas entre esses anexos.

Portanto, cada grupo desse possui alíquotas diferentes, indo desde 4% até 15,5% em 2021, na faturação bruta da empresa.

Portanto, a empresa irá pagar de acordo com o seu faturamento, mas também de acordo com a sua atividade.

E se a sua empresa exerce mais de uma dessas atividades você irá pagar diferentes alíquotas de acordo com cada uma dessas atividades.

Cada grupo de empresas possui uma tabela para você utilizar na hora de calcular o seu DAS.

Essa tabela tem no total 6 linhas, com as alíquotas de acordo com o seu faturamento. Então, quanto maior o faturamento, maior o imposto.

Em geral, se a sua empresa fatura até R$ 180 mil, a alíquota será fixa, em todas as tabelas de todos os grupos.

Mas, você não precisa se preocupar em realizar esse cálculo todo mês, pois ele é feito automaticamente pelo programa do Simples Nacional a partir do momento que você se cadastrar.