Regime tributário

Regime tributário: qual devo aplicar se tenho uma empresa?

No Brasil existem algumas normas e leis que compõem o regime tributário e elas que definem o que cada empresa deve recolher de impostos, principalmente pela quantia arrecadada e o tipo de negócio.

A cada ano você, empresário, deve analisar o quanto sua empresa arrecadou nos últimos 12 meses e, assim, escolher qual regime tributário utilizará no ano seguinte, ou seja, você deve pensar bem pois essa decisão pode, e muito, influenciar o quanto seu negócio terá segurança e sucesso.

E para você empreendedor, tenha em mente o quanto é importante conhecer cada aspecto existente nas tributações. Mas tenha calma, sabemos o quanto isso pode ser complicado, não é mesmo? Por conta disso é essencial definir qual melhor regime tributário escolher.

Traremos abaixo algumas informações as quais temos certeza que ajudarão em sua escolha.

Quais os tipos de regimes tributários existentes?

Existem três escolhas que você pode optar assim que abrir sua empresa. Essa escolha terá validade por 12 meses e poderá ser modificada somente no ano seguinte, respeitando os critérios existentes na legislação vigente.

Lucro Real: considerado o mais complexo, qualquer empresa pode escolher. Nele, a apuração da Contribuição Social e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é realizada em cima do Lucro Líquido (CSLL) de sua empresa, baseado na apuração de lucro da escrituração contábil, respeitando-se a legislação.

Lucro Presumido: sua tributação é mais simplificada. As apurações de IRPJ e CSLL tem como base seu percentual de lucro estimado, ou seja, a receita bruta estimada.

Simples Nacional: considerado o mais simples dos três. Aplicado na maioria das vezes às empresas micro e de pequeno porte, possui toda sua tributação cobrada através de uma guia chamada (DAS) e seu valor determina-se através da atividade exercida.

Importante: outros tributos podem sofrer alteração em sua tributação baseada na escolha de um dos regimes listados acima. Ex: PIS/COFINS, pois o tratamento será diferente para lucro real ou lucro presumido.

Funcionamento da tributação em cada regime

Lucro Real

Adotado geralmente pelas multinacionais e grandes empresas, sendo obrigatório para toda empresa com faturamento igual ou superior a R$78 milhões por ano.

Neste regime, o cálculo de tributação das empresas se baseia em seu lucro líquido, podendo optar pelo pagamento a cada mês ou a cada três meses. Ao final de cada ano o lucro real é calculado e aplica-se o desconto do que já se pagou. Se a sua opção for a incidência trimestral, as quatro incidências são consideradas definitivas, não havendo antecipação.

O valor da alíquota para IRPJ é de 15%, de CSLL gira em torno de 9% e 12%. Já para PIS é de 1,65% e COFINS 7,6%.

Lucro Presumido

Tem como base a receita bruta prevista para o cálculo do IRPJ e da CSLL, com sua margem pré-definida por lei, baseando-se no ramo de atividade da empresa. Recomendamos consultar o site da Receita Federal e verificar sua tabela. 

Somente empresas que apresentem uma receita bruta com valor total que seja igual ou menor que R$78 milhões se enquadram nesse regime tributário.

O LP pré-fixa sua margem de tributação previamente. Dessa forma, não importando se sua empresa consiga um lucro maior ou menor do que o previsto, seu tributo recairá sobre essa margem fixada. 

Simples Nacional 

Criado em 2006 tem como objetivo deixar de forma mais simples o pagamento de tributos. É utilizado principalmente por pequenas e médias empresas, como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). 

Se sua empresa pretende se enquadrar nesse regime ela deve ter tido em seu último ano a seguinte receita:

EPP: receita bruta máxima de R$4,8 milhões e mínima de R$360.000,00. 

ME: receita igual ou inferior a R$360.000,00.

MEI: receita não pode ultrapassar R$81.000,00.

Como eu sei qual o melhor regime tributário para a minha empresa?

‍A tarefa de entender sobre os regimes tributários pode ser simples ou complexa para o empresário. São vários detalhes a serem considerados, afinal de contas as empresas não funcionam pra sempre de forma fixa, não é mesmo? 

Com isso em mente sua escolha deve se basear em muitos critérios, como margem de lucro, gastos indiretos, seu enquadramento nos últimos 12 meses, entre outros.