Como recorrer multa

Como recorrer multa de trânsito: entenda como funciona

Como recorrer multa, quem nunca perguntou isso depois de receber uma notificação de autuação por suposta infração de trânsito, então, baseado nessa dúvida frequente, decidimos abordar o tema como recorrer a uma multa.

Isso ocorre porque, esse não é um assunto muito difundido e no momento que se vê diante de uma notificação de multa de trânsito, vem logo um monte de dúvidas do tipo, como recorrer uma multa, como fazer uma defesa de auto de infração de trânsito.

Se você também tem dúvidas de como recorrer multa, eu tenho uma ótima notícia, vamos falar sobre isso de forma simplificada nesse texto, vamos dar dicas imperdíveis, então, continue a leitura e seja feliz.

Leia com muita atenção pois no decorrer do texto vamos dar uma dica de mestre sobre a competência do órgão autuador e vai facilitar bastante a sua vida momento de recorrer multa.

Um dos principais mitos do mercado automotivo é acreditar que o motorista não tem como recorrer uma multa de trânsito. Muita gente não sabe, mas essa possibilidade existe e está registrada na CF, art. 5º, no inciso LV.

Quando o motorista decide recorrer uma multa, ele pode impedir algumas consequências negativas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

  • Multa;
  • Perda de pontos na carteira.

O colecionamento de pontos na CNH, Carteira Nacional de Habilitação, é considerado um vilão para os motoristas e pode tirar o sono de qualquer pessoa, uma vez que o excesso pode ocasionar à suspensão do direito de ser um piloto de fuga.

Um cenário perturbador e caótico, especialmente para as profissionais que têm o veículo como instrumento de trabalho, por isso ficam angustiados querendo saber como recorrer a uma multa.

Recorrer a uma multa é autorizado quando o motorista pode sofrer a maior e mais pesada infração do CTB: a cassação da CNH.

Trata-se de uma penalidade que tem como objetivo bloquear o direito do condutor de dirigir qualquer tipo de automóvel por dois anos.

Por isso, é fundamental aprender como recorrer às multas de trânsito. Caso contrário, terá problemas no futuro.

A partir de agora, vamos explicar como ocorrem as notificações de autuação, como pesquisar multas online pela internet e como recorrer multa de trânsito

Aplicação da multa

A multa geralmente é aplicada de duas formas: manual ou tecnológica. A primeira opção é registrada pelo fiscal de trânsito.

Já a segunda alternativa é feita pelo aparelho de fiscalização, que é instalado em vários pontos da cidade e das estradas do Brasil.

O processo de registro da multa ocorre da seguinte forma.

1- Fiscal de trânsito ou aparelho de fiscalização registra uma infração do motorista;

2- Após o registro, é lavrado um auto de infração;

3- O auto será responsável por gerar uma Notificação de Autuação. Ela é encaminhada ao endereço do proprietário do automóvel.

É fundamental deixar claro que, se a localização do responsável pelo veículo estiver desatualizada no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a notificação não perde a validade, de acordo com o § 2º do art. 282 do CTB.

Por incrível que pareça, é comum endereços desatualizados no Detran, muitas pessoas se preocupam com tudo, alguns se preocupam até em colocar placa preta no veículo, mas na hora de atualizar o endereço no DETRAN, não o faz.

Orientações ao receber a multa

Ao receber o documento em sua residência, recomendamos manter a calma. O primeiro passo é analisar todos os detalhes com cuidado, você está no caminho certo, já procurou informações de como recorrer a uma multa.

Neste momento, é importante observar as penalidades que foram aplicadas e o limite para apresentar o recurso ao órgão responsável pela avaliação.

Não é difícil encontrar motoristas que não analisam o prazo do recurso. Ter um cuidado especial com essa informação é muito importante para não perder a data para recorrer uma multa. O limite deve ser incluído nas notificações, conforme o §4º do art. 282 do CTB.

Geralmente, o prazo para apresentar a primeira etapa é de, pelo menos, 15 dias. Você pode verificar essa informação por meio da leitura do § 4º do art. 4º da Resolução Nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Além disso, é bom avisar que nem sempre está escrito de forma clara o prazo para recorrer uma multa, nos casos onde essa data não esteja explícita geralmente a data é a mesma data de identificação do condutor.

O motorista deve observar que, nas duas instâncias de recurso, que ocorrem após essa etapa, o limite para recorrer não é menor do que 30 dias, conforme o art. 282, § 4º do CTB.

Para se ter uma ideia, na primeira instância, confirmada pela Notificação de Imposição de Penalidade (NIP), o período, em grande parte dos casos, corresponde à validade do boleto para pagamento da infração.

O período para recorrer a multa começa a contar desde a expedição do documento, quando a notificação é encaminhada ao motorista por correspondência. Por outro lado, caso a notificação seja feita pelo edital, o prazo começa na data de publicação do material.

Consulta da carteira de habilitação

Uma das principais vantagens da tecnologia é que ela eliminou a burocracia em grande parte dos serviços destinados aos motoristas. Agora, você pode consultar a CNH pela internet para verificar se há algum problema com o seu documento.

Para ter acesso a essas informações, basta entrar na página do Detran. O sistema solicitará alguns dados que podem variar de estado para estado.

O motorista também pode acessar a habilitação no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Ao entrar no site, você deve selecionar “Minhas Infrações”.

Ter esse monitoramento é muito importante para não perder os prazos de todos os recursos, bom, agora vamos ao passo a passo de como recorrer a uma multa.

Passo a passo de como recorrer multa

A partir de agora, vamos mostrar como recorrer multa de trânsito de forma certeira e rápida.

Antes de adentar ao passo a passo de como recorrer multa, vamos fazer algumas observações, existem vários locais competentes para analisar uma multa de trânsito.

RECORRER MULTA

Se você levou uma multa municipal, você deverá recorrer na secretaria de transportes do município que autuou, recorrer multa no lugar errado é sinônimo de perder o recurso.

Geralmente as multas lavradas por fiscais de trânsito ou guardas municipais é na Secretaria de trânsito que faz o protocolo do recurso.

Se você levou uma multa estadual, deverás recorrer no DETRAN, geralmente é no Detran que recorre as multas lavradas por policiais militares, por exemplo, existem exceções tá, o PM, pode autuar em nome do município em alguns casos.

Se você levou uma multa do DER, é no Departamento de Estradas e Rodagens que você deverá protocolar o recurso.

A dica de mestre prometida no começo do texto, sobre como recorrer multa é a seguinte, para identificar e definir o local onde deverás protocolar o recurso, basta identificar o órgão autuador, na maioria das vezes o recurso deverá ser protocolado no órgão autuador.

Você pode fazer esse processo pela internet. O recurso é habilitado para multas que são registradas pelo DETRAN. Tanto a consulta como o recurso são liberados somente quando o serviço estiver autorizado no site do departamento.

Infelizmente, nem todos os estados contém funcionalidades como recorrer multa. Ela está presente apenas no Rio de Janeiro; São Paulo; Rio Grande do Norte; Paraíba; Rio Grande do Sul (apenas defesa prévia) e Espírito Santo (apenas defesa prévia). Nas outras regiões do país, o recurso deve ser feito de forma presencial.

Em algumas prefeituras é possível fazer tarefas como recorrer multa pela internet das multas municipais também, um exemplo claro disso é a Prefeitura de São Paulo.

No site da prefeitura de São Paulo é possível fazer todo o procedimento, o procedimento é realizado no subdomínio do site da prefeitura de São Paulo dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br.

Basta acessar o link acima ou pesquisar na internet por DSV Digital, ou DSV multas e seguir o passo a passo, é muito fácil fazer um recurso por aí, por esse link é possível fazer coisas como fazer uma defesa de auto de infração de trânsito.

Também é possível fazer indicação de condutor nesse mesmo link, além de poder pedir a conversão de multa em advertência.

Nem só sites de Detrans e sites de prefeituras permite atitudes como recorrer a uma multa, outros órgãos autuadores como DNIT, PRF, DER, também conta com serviços tanto de como indicar condutores, quanto de como recorrer multa.

O link para recorrer multa do DER pela internet é der.sp.gov.br, para recorrer multa do DNIT, gov.br/dnit, para recorrer multa da PRF gov.br/prf/pt-br/servicos/multas, se precisar de mais alguns links ou dicas, deixe um comentário no fim do texto.

Fases de como recorrer a uma multa

Antes de entrar nas fases de como recorrer a uma multa, é bom alertar, que na maioria das vezes, o mesmo órgão fez a autuação é o órgão que vai julgar quando você recorrer uma multa.

COMO RECORRER A UMA MULTA

Isso faz com que em muitos casos as decisões sejam injustas, mesmo tendo direito de ter a multa cancelada, você acaba perdendo o recurso.

Pense bem, o órgão te multou, teve um trabalho danado para elaborar toda a documentação, você acha mesmo que ele vai querer cancelar a multa que ele fez.

A dica de mestre aqui é, se isso acontecer contigo, procure um advogado especialista no assunto para que ele ingresse com um Mandado de Segurança contra a autoridade coatora.

Na maioria das vezes, atitudes simples como recorrer multa não é suficiente então se necessário, largue de ser pão duro e contrate um advogado, não veja isso como um gasto, isso pode ser um investimento na sua paz.

Bom, chega de enrolações e vamos explicar as fases de como recorrer a uma multa.

No total, existem três fases de defesa: Defesa Prévia, 1ª e 2ª instâncias.

  • Defesa Prévia: pode ser feita quando o motorista recebe a Notificação de Autuação;
  • 1ª Instância ou JARI: quando o motorista recebe uma resposta negativa da Defesa Prévia;
  • 2ª Instância ou CETRAN: será permitida após a divulgação da 1ª instância.

Se você deseja recorrer de forma online, é necessário ter um cadastro prévio no site do Detran e enviar os documentos solicitados.

O condutor, que tiver um recurso deferido, não terá que pagar multa, os pontos não são registrados na carteira e as penalidades serão canceladas.

Após descobrir como recorrer a uma multa, conheça a SR Proteção Veicular e elimine mais problemas durante a sua rotina nas ruas e estradas do país.