Como funciona o Imposto de Delivery?

O imposto de delivery é um tema bastante recorrente entre aqueles que atuam neste modelo de trabalho, especialmente para empreendimentos voltados para o setor alimentício.

Com isso, as vendas por meio de aplicativos como os famosos Ifood, Apptite e Uber Eats tornaram-se uma realidade no mercado brasileiro, com milhares de pessoas sendo atendidas diariamente nos principais horários de suas refeições.

Portanto, não é uma surpresa que as empresas diretamente envolvidas com este setor tenham de pagar impostos.

A seguir, você confere um pouco mais sobre como funciona o imposto de delivery e como realizar este cálculo. Afinal, como calcular este tipo de imposto? Como é feita a tributação de delivery? E quanto aos impostos, quanto um delivery paga?

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Vamos descobrir?

O quê? Você não sabe como calcular um imposto de delivery?

A princípio, calcular um imposto de delivery não é uma tarefa fácil, é preciso relacionar uma série de dados para se obter o resultado final.

Para isso, é necessário calcular todos os impostos mencionados neste texto, inserir o valor anual de cada tributo e dividir esse valor por 12, referente a todos os meses do ano.

É a partir deste cálculo que você irá descobrir a média mensal dos tributos relacionados ao seu sistema de entrega. Por si só, isso te ajudará não só a manter as contas do seu empreendimento em dia, como todo o faturamento do seu negócio.

Entenda o que é tributação de delivery

Para todos os tipos de produtos vendidos em aplicativos de entrega do ramo alimentício, impostos são implicados sobre eles.

Embora pareça simples, todo o processo se tornou bastante complicado devido ao atual sistema tributário brasileiro.

Essa legislação data há mais de 5 décadas e, em 1966 era impossível prever que novas tecnologias nos permitiriam realizar compras que poderiam ser entregues no conforto de nossa casa.

Porém, é muito importante entender os tributos a serem pagos pelo seu empreendimento, pois isso está diretamente relacionado ao faturamento da empresa, o tornando um fator de extrema importância.

Afinal, quais impostos um delivery paga?

Quando falamos sobre imposto de delivery, antes de tudo, é preciso saber que ao abrir um delivery é necessário o investimento de uma grande quantidade do seu orçamento, e tais tributos estão relacionados ao:

  • Instituto Nacional do Seguro Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos colaboradores;
  • Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IRPJ;
  • ISS;
  • Contribuição sindical dos colaboradores;
  • CSLL;
  • ICMS;
  • IRPJ.

Sistemas de impostos

Todo imposto de delivery são iguais para restaurantes, além de serem regulamentados pela Constituição Federal e pela legislação à nível estadual. Além disso, existem 2 tipos no Brasil:

Simples Nacional

Criado há mais de 15 anos para simplificar a tributação de ME e EPP, micro e pequenas empresas, seus tributos são organizados em uma única guia, a DAS, dos quais lista todo imposto de delivery citados anteriormente.

Além disso, é o modelo desenvolvido para empreendimentos com renda bruta de 3,6 milhões, além de se enquadrarem nos CNAEs, ambos estabelecidos pela RF.

Ao começar a empreender como microempreendedor, é possível que você se enquadre neste modelo de tributação.

Regime Normal

Lucro Real e Lucro Presumido, são estes os dois modelos em que o RN é distribuído.

Lucro Real nada mais são que impostos voltados para empresas com rendimentos brutos superiores ou iguais a R$ 78 milhões.

Quanto aos LPs, o IRPJ e a CSL baseiam-se em margem pré-determinada em lei. Ou seja, as atividades de prestação de serviços representam 32%, enquanto as atividades industriais apenas 8%.

Imposto de delivery: quais são as principais obrigações de um delivery?

Existem 4 tipos de impostos sobre delivery que necessitam de atenção dos empresários. Confira!

1. Emissão de documentos fiscais

O primeiro desses impostos está diretamente ligado à emissão de notas fiscais.

Em grande parte dos casos, o empreendedor que disponibiliza seus produtos em aplicativos do setor, precisa emitir uma nota fiscal correspondente, podendo ser uma NFC-e.

Este arquivo é essencial para a contabilidade, para reconhecer a receita e fazer os registros fiscais mensais necessários. 

2. Impostos

No processo de abertura de empresa, deve-se primeiro escolher o regime tributário que deseja operar, ou seja, o recolhimento do imposto aplicável a ela, que pode ser SN ou RN.

Depois de selecionados, esses impostos serão cobrados regularmente, permitindo que você controle melhor o valor gasto para essa finalidade.

3. Obrigações acessórias

O cumprimento das obrigações acessórias é fundamental.

Todas as vendas solicitadas por meio do aplicativo devem ser acompanhadas dos respectivos documentos fiscais, devendo ao órgão fiscalizador ser notificado através de declarações e extratos. 

4. ICMS

Em outras palavras, o ICMS nada mais é do que um imposto cobrado sobre as empresas que têm por objetivo a venda de produtos. Nesse caso, cada estado é responsável por suas alíquotas e demais questões relacionadas aos impostos devidos.

Fora isso, é importante consultar o órgão regulador do seu estado para verificar a taxa de imposto e as regras aplicáveis ao seu empreendimento.

Conclusão

As informações contidas neste artigo te ajudarão não só a ter mais controle sobre determinados impostos de delivery, como também de toda a gestão orçamentária de sua empresa.

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Além disso, se acredita que esquecemos de algum detalhe, escreva nos comentários. Vamos te responder o mais breve possível!

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