Você conhece ou sabe o que significa ISS

Você conhece ou sabe o que significa ISS?

Se você chegou até aqui já deve ter se questionado sobre o que é e qual o significado do ISS? Pois bem, a sigla ISS significa Imposto Sobre Serviços e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou pela sigla ISSQN. Esse imposto é aquele em que os municípios e o Distrito Federal devem recolher sobre toda prestação de serviço e é regido pela lei Complementar número 116/2003 e lei número 11.438/1997. 

Cabe também destacar que sobre esse imposto incide algumas regras que são diferentes para cada município, o que por esse motivo geram alíquotas diferentes. Portanto o valor destinado através do ISS dependerá de qual município houver a prestação de serviço, devido ao recolhimento ocorrer naquele município onde estiver o prestador. 

Além disso, chamamos de Bitributação as situações em que os dois municípios exigirem a cobrança do ISSQN. Você terá de preencher o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios, conhecido pela sigla CPOM, caso queira fugir dessas situações.

Depois de conhecermos um pouco mais sobre o ISS agora vamos aos esclarecimentos de algumas de suas dúvidas mais frequentes.‍

Como é realizada a cobrança do ISS? 

Quando falamos em ISS é bom lembrar que existem diversas modalidades de cobrança, que variam conforme a categoria de prestação de serviços em que você atua. Listamos abaixo as categorias de prestação para que você possa se atentar e descobrir em qual se enquadra. 

Profissional Autônomo

Sendo um profissional autônomo você deverá realizar o pagamento do ISS toda vez que prestar um novo serviço. Ao emitir a nota fiscal do serviço prestado o valor do imposto já será recolhido, sendo bem simples assim! 

Microempreendedor Individual (MEI)

Para os empreendedores que enquadram-se no MEI o ISS será recolhido juntamente com a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a contribuição mensal que o você deve recolher, tendo sua emissão pelo Portal do Empreendedor. 

Simples Nacional

Empresas que se enquadram no Simples também efetuam o recolhimento do ISS junto a DAS, através de uma única alíquota baseada na receita bruta do ano. Lembramos que, nas situações onde o imposto é retido na fonte, o tomador de serviço terá responsabilidade por esse recolhimento. ‍

Lucro Real ou Presumido

Grandes empresas que não se enquadram no Simples recolhem o ISS de forma individual sempre que prestar um serviço, observando-se sempre quais as regras do município em que foi prestado o serviço, para verificar se deve reter o imposto na fonte, sabendo dessa forma se o ISS deverá ser pago pelo prestador. 

Como eu calculo o ISS? 

Se você tem essa dúvida, saiba que isso não é complicado e serão necessárias 2 informações: valor do serviço e alíquota do município. Com isso em mãos aplica-se o percentual da alíquota X valor daquele serviço, calculando assim o ISS. Vamos exemplificar:

Caso sua empresa preste um serviço de R$ 5.000,00 sobre uma alíquota de 3%:

5.000 X 3% = 150

Com isso seu ISS será de R$ 150,00. 

Quais profissionais são isentos e não precisam contribuir com o ISS?

Para responder a essa pergunta, precisamos primeiro entender como as prefeituras determinam qualquer tipo de isenção ou como elas reduzem a alíquota de ISS sobre certas operações. 

Mas, caso o serviço for prestado fora do país ou tenha seu desenvolvimento no Brasil mas os resultados forem para o exterior, não haverá necessidade de recolhimento do ISS. Contudo, nesses casos, se o pagador do serviço prestado residir fora do país, aplica-se a alíquota do município em que realizou-se o serviço.

Portanto, sempre analise cuidadosamente cada situação para que se aplique a legislação correta, assim evitando quaisquer problemas para sua empresa. O não pagamento do ISS pode acarretar multas elevadas e com cobrança de juros. Devido aos municípios terem regras específicas aos inadimplentes, é de extrema importância ficar atento.

Sabemos o quanto a administração de uma empresa é difícil para você empresário, ainda mais quando se trata da parte burocrática que envolve questões tributárias, contábeis e fiscais. 

Mas temos certeza de que se você conseguir manter suas obrigações e pagamentos em dia, isso será de extrema importância para que sua empresa possa se manter longe de problemas legais e dessa forma crescer.