Close Menu
WebcitizenWebcitizen
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Trending
    • Os 3 maiores craques da história do Barcelona
    • Como desentupir vaso sanitário que caiu objeto dentro
    • Desentupidora 24h: Soluções Rápidas para Emergências!
    • O Impacto de Eventos Globais nas Odds de Apostas
    • Como o Pix ajudou a popularizar as apostas online no Brasil
    • Roleta: da origem até os jogos de roleta online
    • Como criar e monetizar um canal do YouTube? Veja dicas para fazer renda com vídeos
    • Vale a pena comprar andaime para minha obra?
    • Início
    • Política de Privacidade
    • Termos de uso
    • Sobre
    • Contato
    Facebook X (Twitter) Instagram
    WebcitizenWebcitizen
    Contatos
    quarta-feira, novembro 29
    • Contatos
    • Saúde
    • Loteria
    • Finanças
    • Tech
    • Negócios
    • Casa
    • Filmes
    • Google News
    WebcitizenWebcitizen
    Portal Webcitizen » Direitos » Divórcio e Separação Extrajudicial

    Divórcio e Separação Extrajudicial

    By Redação WebcitizenUpdated:21 de julho de 2022 Direitos 31 de agosto de 20194 Mins Read
    Divórcio e Separação Extrajudicial
    Divórcio e Separação Extrajudicial

    Sumário - Navegue Por Tópicos

    • O que é?
    • Quais são os requisitos para a realização de um divórcio ou separação em cartório?
    • Documentos necessários
    • Quanto custa?

    O que é?

    Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens.

    Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes.

    Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento.

    A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura.

    Quais são os requisitos para a realização de um divórcio ou separação em cartório?

    O principal requisito é o consenso entre o casal quanto à decisão de separação ou divórcio. Se houver litígio entre eles, o processo deve necessariamente ser judicial.

    Além disso, o casal não pode ter filhos menores ou incapazes. Se a mulher estiver grávida, também não poderá ser feito o divórcio ou separação.

    Todavia, se devidamente for comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitação e alimentos), poderá ser realizado o divórcio extrajudicial.

    A escritura de separação ou divórcio não depende de homologação judicial e deve ser averbada no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil das partes.

    Para transferência dos bens para o nome de cada um dos cônjuges é necessário apresentar a escritura para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas bancárias), etc.

    Mesmo havendo processo judicial em andamento, os interessados podem, a qualquer momento, desistir do processo e optar pela separação ou divórcio consensual em cartório, desde que preenchidos os requisitos legais.

    É livre a escolha do Cartório de Notas para lavratura da escritura, independente do domicílio das partes ou do local do casamento.

    Além disso, a lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio.

    As partes podem ter advogados distintos ou um só advogado para ambos. Os cônjuges também podem se fazer representar por procuração pública, feita em cartório de notas, a qual deverá conter poderes especiais e expressos para essa finalidade, com prazo de validade de 30 (trinta) dias.

    Documentos necessários

    • Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias);
    • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
    • Escritura de pacto antenupcial (se houver);
    • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados).
    • Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver):
    • Imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis, carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.
    • Imóveis rurais: via original da certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis, declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.
    • Bens móveis: documentos de veículos, extratos de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e joias, etc.
    • Descrição da partilha dos bens.
    • Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado.
    • Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia.
    • Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.
    • Em caso de partilha de bens, deve ser providenciado também o pagamento de eventuais impostos devidos.

    Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI.

    Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD.

    Embora a lei faculte a partilha para momento futuro, é recomendável que os interessados resolvam as questões patrimoniais no mesmo ato.

    Quanto custa?

    O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País.  

    Leia mais: Divórcio e dissolução de união estável

    Redação Webcitizen
    • Website
    • Facebook
    • X (Twitter)

    Responsável pela administração de websites e redes sociais, com ênfase em marketing de conteúdo e SEO off page.

    Leitura Recomendada

    Guarda Compartilhada: Uma Evolução Legislativa em Favor da Proteção Infantil

    Guarda Compartilhada: Uma Evolução Legislativa em Favor da Proteção Infantil

    É possível realizar o divórcio online

    É possível realizar o divórcio online?

    eSocial

    eSocial: cronograma e novidades que surgiram

    Quanto tempo dura um flagrante

    Quanto tempo dura um flagrante? Entenda os prazos legais

    Posso me Aposentar por Idade com 60 Anos

    Posso me Aposentar por Idade com 60 Anos?

    O que é advocacia e como um advogado pode ajudar você

    O que é advocacia e como um advogado pode ajudar você?

    Posts recentes
    • Os 3 maiores craques da história do Barcelona
    • Como desentupir vaso sanitário que caiu objeto dentro
    • Desentupidora 24h: Soluções Rápidas para Emergências!
    • O Impacto de Eventos Globais nas Odds de Apostas
    • Como o Pix ajudou a popularizar as apostas online no Brasil
    • Roleta: da origem até os jogos de roleta online
    • Como criar e monetizar um canal do YouTube? Veja dicas para fazer renda com vídeos
    • Vale a pena comprar andaime para minha obra?
    • A Elegância nas Notas: Explorando a Diversidade do Perfume Feminino
    • Qual barramento usar no quadro de distribuição?
    • O impacto de uma boa estratégia digital no crescimento empresarial
    • Qual o melhor tipo de sutiã para fazer esporte?
    • Pode mexer no celular enquanto ele carrega no carregador portátil?
    • Qual a durabilidade da lâmpada inteligente?
    • Como explicar o Autismo a uma Criança?
    • Florianópolis: conheça as vantagens de se mudar para a Ilha da Magia
    • SpotBicho: Revolucionando o Jogo do Bicho Online
    • Ratos e Bicarbonato: Mitos e verdades!
    • Guarda Compartilhada: Uma Evolução Legislativa em Favor da Proteção Infantil
    • Usinagem Perto de Mim: Encontrando Serviços de Qualidade na Sua Região
    Categorias
    • Acessorios
    • Alimentação
    • Android
    • Animais de Estimação
    • Animes
    • Antivírus
    • Aplicativos
    • Apostas
    • Artes
    • Artigo Científico
    • Atividade Física
    • Autos Carros
    • Bebê
    • Bebidas
    • Beleza
    • Biografias
    • Blockchain
    • Carreiras
    • Cartão de Crédito
    • Casa
    • Casamento
    • Celulares
    • Cidadania Portuguesa
    • Comércios
    • Comidas
    • Comunicação
    • Concursos
    • Construção e Reformas
    • Contabilidade
    • Copywriting
    • Crianças
    • Crise
    • Culinária
    • Cursos
    • Decorações
    • Desenhos
    • Dicas
    • Direito de Família
    • Direito Empresarial
    • Direitos
    • Direitos do Consumidor
    • Diversão
    • Diversos
    • Dupla Nacionalidade
    • Educação
    • Eletrodomésticos
    • Empreendedorismo
    • Energia
    • Esportes
    • Estética
    • FAKE
    • Famosos
    • Filhos
    • Filmes
    • Finanças
    • Games
    • Geral
    • Guest Post
    • Home office
    • Hospedagens
    • Imóveis
    • Informática
    • Instagram
    • Internet
    • Internet e Telefone
    • Investimentos
    • Jogos
    • Lazer
    • Loterias
    • Manutenções
    • Marketing
    • Marketing de Afiliados
    • Marketing de Conteúdo
    • Marketing Digital
    • Meio Ambiente
    • Mensagens
    • Moda
    • Moda Íntima
    • Mulher
    • Natal
    • Negócios
    • Notícias
    • Pensão alimentícia
    • Personalizações
    • Pets
    • Plantas
    • Previdência Privada
    • Profissões
    • Receitas
    • Rede Social
    • Relacionamento
    • Roupas e Bolsas
    • Saúde
    • Saúde Bucal
    • Saúde íntima
    • Segurança
    • Seguros
    • SEO
    • Séries
    • Startups
    • Sustentabilidade
    • Tecnologia
    • Tendências
    • Trabalho
    • Transportes
    • Turismo
    • Viagens
    • Whatsapp
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest
    • Início
    • Política de Privacidade
    • Termos de uso
    • Sobre
    • Contato
    © 2023 - Portal Webcitizen

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.