A primeira edição do Transparência HackDay aconteceu em outubro de 2009 e contou com a participação de 120 pessoas de diferentes regiões do país e profissões como, Hackers, desenvolvedores, designers, blogueiros, jornalistas, pesquisadores, gestores públicos, legisladores, políticos, representantes de ongs, estudantes, ativistas, dentre outros.

O trabalho destes “hackers do bem” questiona o nível de transparência governamental mostrando que grande parte das informações fornecidas por órgãos públicos não são, de fato, dados abertos governamentais. No Brasil, os órgãos oficiais possuem uma estrutura burocrática e vertical com enorme dificuldade de se comunicar em rede.

De acordo com Comitê Gestor da Internet no Brasil, “Dados abertos governamentais são a publicação e disseminação das informações do setor público na web, em formato padrão e aberto, de modo a possibilitar sua reutilização em aplicações digitais”.

Uma instituição pública que esteja realmente preocupada com a transparência das informações precisa respeitar três leis básicas:
- Se o dado não pode ser encontrado indexado na web, ele não existe
- Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina ele não pode ser reaproveitado
- Se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não é útil

Iniciativas como a da comunidade Transparência Hacker busca ampliar o diálogo entre poder público e sociedade a fim de atribuir transparência às gestões públicas e fomentar uma cultura de uso de informações e dados públicos por parte da sociedade.

Desde 2003 está em tramitação a chamada Lei de Acesso à Informação Pública que regulamenta a publicação de informações por parte do governo, que atualiza a Legislação em relação às novas possibilidades de comunicação e de tratamento das informações em rede. Neste momento o projeto tramita no Senado e está em votação no Votenaweb para que qualquer pessoa vote contra ou a favor.

Transparência HackDay – “Vazios Urbanos”
10/10/2010 das 14h às 20h
Casa de Cultura Digital – Rua Vitorino Carmilo, 459 – Santa Cecília – São Paulo

Por Dani Larama

Trata-se do IT Dashboard, site e aplicativo para smarthphones que permitem qualquer cidadão monitorar em detalhes os gastos do governo em tecnologia da informação. A intenção de expôr os dados é tornar transparente a prestação de contas e permitir que as pessoas vejam gastos como investimentos, utilizando a tecnologia para facilitar acesso e compreensão de como o processo funciona.

Infográficos interativos facilitam acesso e tornam informações mais atrativas

O redesenho do site prima por design simples e ferramentas de data visualization que permitem acessar informações complexas de modo objetivo, interativo e de fácil entendimento. É possível acompanhar dados de cada departamento do geverno e programas específicos onde o dinheiro é investido. Os dados ficam disponíveis para cidadãos, governantes e investidores, que poderão avaliar a eficácia dos programas de tecnologia da informação, apoiar investimentos, fiscalizar recursos e identificar problemas. Visualmente o conteúdo se torna mais atrativo, contornando a resistência que muitas pessoas possam ter em contato com informações tão burocráticas.

Mais que uma questão estratégica que atende a demanda por transparência, a abertura de informações fortalece o conhecimento dos cidadãos sobre o governo e cria embasamento para que a administração do dinheiro possa ser questionada, estimulando engajamento e participação plena.

Por Rodrigo Moreira

A Índia é um país com graves problemas sociais, miséria, desigualdade e corrupção, mas é de lá que vem um exemplo sobre como motivar a transparência das ações governamentais. O governo indiano criou, em 2005, a Lei pelo Direito de Informação que permite que qualquer cidadão tenha acesso a informações e aos registros do governo. A lei ainda não conseguiu resolver os graves problemas de corrupção no país, mas já é possível ver resultados significativos. Nos três primeiros anos em que a lei esteve em vigor, dois milhões de requerimentos foram submetidos.

A lei oferece uma oportunidade de ação, principalmente aos mais pobres e moradores das áreas rurais que sempre tiveram poucos meios para demandar informações sobre o que o governo está fazendo por eles e agora têm a chance de resolver problemas básicos que representam uma grande melhoria na vida dessas pessoas. Após o requerimento, os órgãos governamentais precisam cumprir um prazo para entrega das informações ou pagam multas.

As próximas gerações de indianos têm a chance de viver em um país com a política mais transparente. Foto do livro "My Dear India", de Eduardo Recife e Fabiano Fonseca.

Nos últimos cinco anos a lei começou a desequilibrar a balança do poder, que há muito tempo pendia para o lado dos políticos. Segundo o ativista Shekhar Singh, entrevistado pelo New York Times, “A lei deu poder para as pessoas desafiarem seu governo. Isso não é pouca coisa”. O chefe da comissão de informação do governo, Wajahat Habibullah concorda: “A lei deu às pessoas a sensação de que o governo deve responder a elas”, disse ao jornal norte-americano.

O jornal The New York Times fez uma reportagem sobre a Lei pelo Direito de Informação da Índia e mostrou casos de pessoas que conseguiram se valer da lei como, por exemplo, Chanchala Devi que preencheu um requerimento num escritório do governo local para descobrir porque ela ainda não havia recebido um benefício para construção da casa própria. Dentro de poucos dias sua bolsa havia sido aprovada, e ela logo receberia seu cheque.

A lei é um grande passo rumo à transparência e uma arma poderosa contra a burocracia, no entanto ativistas locais lembram que o acesso à informação não acabou com a corrupção e criticam a ineficácia dos mecanismos de punição e responsabilidade. Leia a íntegra da reportagem e conheça histórias de outros indianos que, assim como Chanchala Devi usaram os benefícios da lei em busca de melhor qualidade de vida.

Fonte: The New York Times