Aproximando cidadãos
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4 de julho de 2011
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4 de julho
Cidadania
Declaração de Independência
Democracia
webcidadania
Aniversário da Independência dos EUA
“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade.”
Esse é o início do famoso segundo parágrafo da Declaração de Independência dos Estados Unidos, escrita por Thomas Jefferson e que em 4 de julho de 1776 marcou a independência das 13 colônias inglesas na América. E é exatamente o 235º aniversário de assinatura desse documento que os estadunidenses comemoram hoje.
Na última sexta-feira, à convite do Consulado Geral dos Estados Unidos, em São Paulo, participamos de um dos encontros que marcou as comemorações por aqui. Ouvimos do Cônsul Geral, Thomas Kelly, a importância da proximidade entre Brasil e EUA, e o aumento das conexões entre os dois países. E do embaixador, Thomas Shannon, um discurso emotivo lembrando todos os valores democráticos que fazem parte da Declaração de Independência e que são referência até hoje como o direito à vida, à liberdade e à busca pela felicidade.
Nosso relacionamento com o Consulado começou há pouco mais de seis meses, quando eles nos visitaram para conhecer a Webcitizen e entender como funcionam nossos projetos de engajamento cívico. Logo depois fomos convidados para um almoço na casa do Cônsul Geral para conhecer o Conselheiro Sênior de Inovação do Departamento de Estado dos EUA, Alec Ross (@AlecJRoss para os mais de 350 mil seguidores), que estava em busca dos techleaders brasileiros. Entre os motivos do encontro estavam a vontade de conhecer as dificuldades de empreender tecnologia no Brasil, entender como melhorar a educação voltada para o empreendedorismo, estimular o intercâmbio de profissionais da área e trabalhar a cultura de techstar estimulando o surgimento de novos empreendimentos sempre importantes para o desenvolvimento do país.
Motivar, promover e desenvolver ferramentas de webcidadania fazem parte da missão da Webcitizen e exatamente por isso não poderíamos deixar de celebrar essa data tão rica em valores democráticos.
Fica aqui o nosso: Congratulations!
Por Mari Fonseca
Não se trata de tecnologia, simplesmente
Esta semana, Fernando Barreto, sócio-fundador da Webcitizen, viajou a Brasília para falar um pouco sobre a falta de confiança que há entre governos e cidadãos e como aproximá-los, durante o IV Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico, um grande evento que abordou a importância dos dados abertos para a democracia.
Fernando foi convidado a contar um pouco das experiências vivenciadas pela Webcitizen no universo da webcidadania. Em sua palestra, ele apresentou projetos e ideias em que e a tecnologia é utilizada para criar ambientes de interação, colaboração e, sobretudo, de confiança entre governos, cidadãos e setor privado.
A mensagem que ele deixou é que precisamos dar um upgrade na democracia e resgatar a credibilidade do sistema político, e que o problema não é só dominar a tecnologia, é necessário também resgatar a confiança. “Os governos podem criar ferramentas para se aproximar dos cidadãos, convocando-os para assumir um papel ativo em questões de interesse público, promovendo a Webcidadania”.
O melhor momento foi o debate que aconteceu ao final da palestra com a participação do público presente, composto por representantes do governo e muitos jovens interessados em entender como utilizar o conhecimento que eles têm na área de tecnologia em prol de projetos interessantes e bacanas. O site de engajamento cívico, Votenaweb, desenvolvido pela Webcitizen, foi bastante discutido e destacado como um canal a favor tanto de políticos, quanto de cidadãos, ou seja, a favor da democracia.
Por Dani Larama
22 de setembro de 2010
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Democracia
Eleições
Representatividade política
Nossos deputados e senadores realmente nos representam?
O Votenaweb foi desenvolvido com o objetivo de ajudar o cidadão a acompanhar de perto o trabalho dos parlamentares. Uma das possibilidades mais interessantes que a plataforma oferece é comparar os votos dos cidadãos com os votos dos parlamentares e analisar o nível de afinidade com aqueles que elegemos. È fácil verificar os projetos de lei que tiveram votações opostas entre usuários do site e nossos parlamentares. Essas comparações nos levam a pensar na questão da representatividade política e como a democracia funciona na prática.
No dia 21 de julho uma comissão da Câmara dos Deputados reprovou por unanimidade um projeto de lei que havia sido aprovado pelos usuários do Votenaweb. Mais de 240 pessoas votaram a favor de um projeto de lei que foi rejeitado em caráter conclusivo por uma única comissão que analisou o mérito. Apenas 25 dos 513 deputados participaram da votação oficial. O projeto em questão pretendia obrigar pessoas com cargos públicos vitalícios a fazerem exames periódicos para verificar a saúde mental e a aptidão para continuar exercendo a função.
Outro projeto de lei que demonstrou incompatibilidade entre cidadãos e parlamentares é sobre eleições. Mais de 350 pessoas disseram NÃO ao projeto de lei que quer proibir que candidatos políticos sejam presos 15 dias antes das eleições, no entanto, os 12 senadores que nos representavam na votação foram unânimes a favor da proposta. O projeto está agora em votação na Câmara dos Deputados.
Votação simbólica dos cidadãos comparada com a votação oficial dos parlamentares
No Governo representativo confiamos no discurso de um candidato e o elegemos para fazer tarefas por nós. Representar significa “fazer às vezes do outro”, o que implica uma relação de confiança. Há então uma transferência de poder aos candidatos eleitos, mas isso não significa que o cidadão pode se distanciar totalmente das decisões políticas. Esse abandono permite que os eleitos “surrupiem” a soberania popular para si, possibilitando assim, que deputados e senadores façam escolhas opostas às que queremos e o pior, sem nosso conhecimento.
Quando o cidadão percebe que seus representantes não estão correspondendo às suas expectativas, a falta de representatividade pode deslegitimar o processo democrático. Neste momento, o desafio é saber como garantir uma boa representatividade e resgatar a credibilidade política.
Neste caso, a informação é o principal caminho. Eleitores devidamente informados sabem que a eleição não é a única forma de participação política e que idéia de que o eleitor decide os rumos da sociedade por meio do voto é uma “meia verdade”. O rumo da sociedade é decidido no dia-a-dia das câmaras municipais, assembléias, Senado e Congresso. Nestes locais são tomadas as decisões que afetam diretamente a nossa vida. O voto é o primeiro passo que precisa ser dado com consciência e responsabilidade para que a representatividade política não seja uma grande mentira.
É importante ressaltar que o fato de a comissão de deputados ter votado diferente do que população votaria não significa, necessariamente, que os políticos estavam errados. É preciso considerar também que as comissões estudam a questão, o que nem sempre faz o cidadão comum. Nem sempre os cidadãos estão certos e os políticos estão errados. O fundamental é que o cidadão compreenda seu papel e assuma responsabilidades. O eleitor não pode abandonar o processo democrático após as urnas, ele precisa estar atento e acompanhar mais de perto as decisões.
Por Dani Larama
14 de setembro de 2010
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Cidadania
Democracia
Engajamento
webcidadania
5 sites para votar melhor
As eleições se aproximam e cada um se vira como pode. De um lado, os candidatos se esforçam em atrair atenção dos eleitores; de outro, os cidadãos se articulam para reunir informações e decidir quem merece (ou não) o seu voto.
Na cultura participativa em que estão inseridos, os cidadãos estão habilitados a promover práticas sociais em torno da tecnologia e acionar recursos para expressar sua opinião criando conteúdos. Os eleitores tem a oportunidade de expandir suas opiniões, mobilizar mais pessoas, compartilhar argumentos e gerar discussões sobre o que acreditam e transformar o processo político.
A Webcitizen faz parte desse movimento. Prata da casa, os projetos Votenaweb e Eu Lembro são ferramentas que ajudam o cidadão a acompanhar as atividades políticas e se informar melhor sobre seus candidatos. Além desses, nós listamos aqui mais 5 iniciativas que podem te ajudar a votar melhor. Confira ai!
Sem Sujeira
O site reúne demonstrações de irresponsabilidade ambiental que ocorre durante o período de campanha política em todo o Brasil, sobretudo no que diz respeito à poluição visual nas cidades. Os usuários podem enviar imagens e informar o endereço do local onde as irregularidades foram feitas e localizar as ocorrência no mapa. O objetivo é reivindicar uma prestação de contas a respeito de como os candidatos direcionam suas estratégias de campanha, levando em consideração o cuidado com o ambiente que pretendem governar.
Eleitor 2010
A proposta do site é criar uma rede de fiscalização colaborativa das eleições de 2010, segundo a ótica do eleitor. Toda a produção de conteúdo é focada no testemunho do eleitor, que pode denunciar irregularidades e abusos do período de campanha.
Google Eleições
O Google cruzou suas ferramentas para fazer um levantamento das atividades dos presidenciáveis no período de eleições. Dá para acompanhar a agenda de cada um deles pelo mapa, monitorar o volume de buscas sobre cada nome realizada no Google e ainda enviar perguntas via Youtube para os candidatos.
Questão Pública
O site deseja traçar a afinidade entre eleitores e candidatos ao senado Federal comparando as opiniões de ambos em resposta a perguntas polêmicas que estão na pauta da sociedade civil. Após responder a um questionário de 35 perguntas (também aplicado aos políticos), o eleitor pode comparar suas escolhas às do candidato e avaliar suas intenções de voto.
Ficha Limpa
Criado a partir do Projeto de Lei de Iniciativa Popular conhecido como Ficha Limpa, o site traz um cadastro voluntário e de políticos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral, através da prestação de contas semanal. Os eleitores podem consultar o cadastro de diferentes formas: por Estado, partido, nome/número do candidato, cargo eletivo, gênero, idade, cor e etnia. A partir dessas e outras informações sobre a vida pregressa dos candidatos às eleições, a proposta é contribuir tornar mais rígidos os critérios para viabilizar uma candidatura política.
Por Patrícia Scofield e Rodrigo Moreira
Para fazer a diferença
Voluntários do Reino Unido e Irlanda apontam caminhos para fortalecer a cidadania digital com desdobramentos no mundo offline.
Questões internacionais de grande escala como alterações climáticas, reformas políticas e da economia podem ter uma solução a partir de iniciativas simples da sociedade civil. Quem afirma é a Comissão de Inquérito sobre o futuro da sociedade civil no Reino Unido e Irlanda, grupo que estuda a importância da atividade cívica para fazer mudanças globais. A partir de estudos feitos até o mês de março deste ano, a comissão lançou, em Cardiff, o relatório Making Good Society. O documento defende a exploração do potencial da internet para mobilizar o voluntariado e o momento oportuno para a ação por parte das empresas e sindicatos.
De acordo com o relatório, é preciso proteger as liberdade civis e de expressão, e manter a democracia para que seja possível um maior engajamento cívico, inclusive com apoio dos políticos. Para isso, a comissão sugere o reforço do poder local, fortalecendo autarquias de bairros, por exemplo, que são mais próximos das pessoas que o próprio governo nacional e permitem maior diálogo.
Trabalhos voluntários articulados em redes virtuais se materializam para promover uma melhor convivência entre comunidades
Outro apoio é o da mídia, que pode ajudar a trazer mais transparência e responsabilização nas áreas de meio ambiente, economia e política. A ferramenta central apontada pela comissão é a internet, por meio de blogs e organizações on-line que ajudam a promover a consciência global, a facilidade no acesso de dados e uma diversidade de temas. Para os autores, a fase atual é a ideal para que as ideias das comunidades voluntárias sejam concretizadas, já que há uma crise de confiança nas instituições políticas tradicionais (com exceção do terceiro setor – ONGs e fundações).
Acesse o link do relatório Making Good Society, em inglês, para mais informações
Fonte: Guardian.co.uk
Por Patrícia Scofield
24 de agosto de 2010
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10perguntas
Democracia
eleições 2010
Tranparência
Minha pergunta para os candidatos à Presidência
Assim como está acontecendo em vários países no mundo, a cultura da participação está ganhando forças aqui no Brasil também. Diversas ações não governamentais estão conseguindo promover o diálogo sobre questões como cidadania e transparência, fortalecendo a nossa democracia. Uma das iniciativas mais recentes é a plataforma 10 Perguntas, que teve sua origem nos Estados Unidos e, neste ano eleitoral, chegou ao Brasil com o intuito de promover um debate mais aprofundado entre cidadãos e candidatos por meio da internet.
Nesse canal, qualquer pessoa pode enviar uma pergunta que gostaria que fosse respondida pelos candidatos à Presidência, sem precisar passar pelo filtro das mídias tradicionais. As dez perguntas mais votadas pelos usuários do site serão encaminhadas aos candidatos. Por meio do mecanismo de votação, os cidadãos poderão aprovar ou reprovar as respostas. Envie sua pergunta por escrito ou em vídeos do Youtube até o dia 3 de setembro. Os candidatos terão até 1 de outubro para postar suas respostas em vídeo.
Ao ler as perguntas do site, percebi que ainda não questionaram os candidatos sobre a questão da transparência de dados públicos. Este tema está em debate no mundo todo, e é fundamental que nosso futuro presidente compreenda o quanto é importante facilitar o acesso às informações sobre atos governamentais, fazendo com que o sigilo seja exceção e não a regra. Sendo assim, resolvi enviar uma pergunta aos candidatos por meio da plataforma 10perguntas.
Assista ao vídeo com a pergunta que eu enviei e, se você também quer que os candidatos respondam, vote aqui.
Por Priscila Marcenes
13 de agosto de 2010
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Austrália
Cidadania
Democracia
webcidadania
Votos reais, partido virtual
Como a internet e as novas tecnologias estão configurando a articulação de iniciativas democráticas? Uma pista foi dada aqui, num recente post que indagava: Podemos, todos nós, governar? Se dirigirmos a pergunta aos idealizadores do Senator Online (SOL), a resposta certamente será “sim”.
O SOL é um partido político virtual criado para representar o desejo da maioria dos cidadãos australianos. Funciona assim: no site do partido, as leis que irão à votação no Congresso são exibidas. As pessoas votam na alternativa que acreditam ser a melhor escolha. De posse do resultado, o representante do partido vota no congresso de acordo com a decisão da maioria.
Os proponentes do partido defendem um sistema de representação que devolva voz aos cidadãos e diminua influências de corporações e lobistas nas decisões políticas do país. A proposta baseia-se em utilizar a internet como meio de aproximação entre cidadãos e política, reunindo informações sobre leis, políticos e atividades do congresso, que poderão estimular discussões e trocas entre os cidadãos. O partido explica que não apresenta nenhuma agenda política ou plataforma e que a intenção é mesmo disponibilizar informação imparcial sobre os projetos apresentados no Congresso, inclusive explicar as proposições de cada um com listagem de argumentos contra e a favor.
Senator Online é o primeiro (e único) partido virtual na Austrália
O site se encontra ainda em fase de pré-eleições, o que significa que o candidato do partido (já anunciado) ainda precisa entrar em campanha e ser oficialmente eleito para que o ideal do projeto seja posto em prática. Todas as propostas são abertas ao debate, do layout do site à dinâmica de como acontecerão os votos, a idéia é construir tudo colaborativamente.
A proposta do SOL levanta algumas questões sobre como as articulações democráticas se configurarão num futuro bem próximo. O trabalho dos políticos poderá se resumir apenas a uma função operacional de acordo com a vontade da maioria? O que impedirá que escolhas motivadas por resoluções de curto prazo, como por exemplo a rejeição de impostos necessários, sejam acatadas? Como grupos de minorias poderão ter sua opinião validada? Quais as novas habilidades os políticos deverão somar à sua atuação no mundo virtual?
Acompanharemos as transformações.
Por Rodrigo Moreira
4 de agosto de 2010
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Civic mobilization
Democracia
Democracy
Engagement
Engajamento
Internet
Mobilização Cívica
Vamos marchar
Na Roma Antiga, quando Cícero discursava para sua audiência, as pessoas diziam: “Ótimo discurso.” Mas sabe-se também que quando Demosthenes discursava para sua audiência na Grécia Antiga, as pessoas diziam entre si: “Vamos marchar.”
Gordon Brown, ex-Primeiro Ministro Britânico, defendeu em sua TEDTalk que nós, cidadãos globais, deveríamos estar marchando. A palestra de Gordon Brown realizada no ano passado em Oxford no Reino Unido foi um manifesto atual e direcionador sobre mobilização cívica e o poder da informação. O político britânico apresentou exemplos de pessoas e comunidades que conseguiram mudar o curso da história política de seus países com a ajuda de ferramentas de Web 2.0 e tecnologia móvel.
De acordo com Gordon Brown, o que é novo agora é a nossa capacidade de nos comunicarmos instantaneamente sem fronteiras pelo mundo. Podemos neste momento marchar juntos, em números gigantescos, na direção não-linear do futuro que queremos e precisamos como cidadãos globais. Essa característica faz do presente uma era única na história da humanidade, a era da criação de uma sociedade verdadeiramente global.
Com a internet podemos nos organizar internacionalmente e agir coletivamente em busca de soluções para problemas globais, o que significa que temos em mãos uma oportunidade real de mudarmos o mundo.
As relações internacionais estão se transformando. Elas não podem mais ser dirigidas exclusivamente pelas elites; elas devem agora ser guiadas pela opinião pública de pessoas que estão blogando, se comunicando e interagindo umas com as outras por meio da Internet, e das suas inúmeras ferramentas de conectividade e participação.
A mobilização cívica por meio da internet é capaz de levantar bandeiras contra o analfabetismo, denunciar a escravidão, o fascismo, racismo, lutar contra a discriminação e o anti-semitismo, dentre outros. Não há limites para o envolvimento, e o resultado da participação é sempre transformador.
Por André Blas
22 de julho de 2010
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dados
Democracia
transparência
webcidadania
Ô abre datas!
O governo americano lançou na semana passada a reformulação de mais uma ferramenta em prol das práticas de transparência e abertura de dados, em consonância com o Transparency Act de 2006.
Trata-se do IT Dashboard, site e aplicativo para smarthphones que permitem qualquer cidadão monitorar em detalhes os gastos do governo em tecnologia da informação. A intenção de expôr os dados é tornar transparente a prestação de contas e permitir que as pessoas vejam gastos como investimentos, utilizando a tecnologia para facilitar acesso e compreensão de como o processo funciona.
Infográficos interativos facilitam acesso e tornam informações mais atrativas
O redesenho do site prima por design simples e ferramentas de data visualization que permitem acessar informações complexas de modo objetivo, interativo e de fácil entendimento. É possível acompanhar dados de cada departamento do geverno e programas específicos onde o dinheiro é investido. Os dados ficam disponíveis para cidadãos, governantes e investidores, que poderão avaliar a eficácia dos programas de tecnologia da informação, apoiar investimentos, fiscalizar recursos e identificar problemas. Visualmente o conteúdo se torna mais atrativo, contornando a resistência que muitas pessoas possam ter em contato com informações tão burocráticas.
Mais que uma questão estratégica que atende a demanda por transparência, a abertura de informações fortalece o conhecimento dos cidadãos sobre o governo e cria embasamento para que a administração do dinheiro possa ser questionada, estimulando engajamento e participação plena.
Por Rodrigo Moreira
Missão quase impossível
Quer propor um projeto de lei? Então comece a juntar mais de 1.3 milhão de assinaturas.
Mais de duas décadas se passaram desde que os brasileiros conquistaram o direito de propor leis por meio de iniciativa popular, no entanto, apenas quatro propostas elaboradas pela sociedade foram aprovadas no Congresso.
A Lei N. 9.709 deu poderes à iniciativa popular e validou os abaixo-assinados como meio de pressão. Qualquer cidadão pode criar um projeto de lei e recolher assinaturas de outras pessoas para que os deputados aprovem projetos que realmente atendem às necessidades da população.
No Brasil são necessárias mais de 1.3 milhão de assinaturas para o cidadão propor um projeto de lei
Um projeto de lei criado por iniciativa popular segue a mesma tramitação que projetos de iniciativa de um parlamentar, sendo submetido à aprovação de deputados, senadores e do Presidente da República. A Constituição garante este direito, mas conseguir que um projeto chegue à pauta de votação não é simples, por isso ainda são raros os projetos de lei reivindicados pela sociedade.
A legislação exige assinaturas de no mínimo um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número do título eleitoral.
O Brasil tem mais de 135 milhões de eleitores, de forma que para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular seriam necessárias mais de 1.350.000 assinaturas! Estes obstáculos burocráticos explicam a pouca participação popular e o número tão pequeno de leis sugeridas pela sociedade.
Outra maneira de a sociedade exigir leis que atendam seus interesses é por meio de ação de entidades civis. A legislação permite que ONG’s, associações e sindicatos apresentem projetos sem a necessidade de um número mínimo de assinaturas, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem a existência da entidade.
O primeiro projeto de lei de iniciativa popular aprovado no Congresso modificou a lei de Crimes Hediondos ao ampliar a lista dos crimes inafiançáveis. Outra reivindicação da sociedade criou, em 2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. A mais recente conquista da iniciativa popular foi o projeto Ficha Limpa que impede a candidatura de políticos condenados por colegiado em processos não concluídos.
Atualmente, está em tramitação no Senado o projeto de Lei PLS – 129 / 2010 que modifica a Lei 9.709, para permitir a assinatura eletrônica para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular. No www.votenaweb.com.br você pode votar, simbolicamente, a favor ou contra esta proposta e deixar seu comentário. Mais de 180 membros do site já votaram.
Fonte: G1
